As receitas públicas devem ser registradas em cada um dos estágios de realização, conforme orientações da Lei nº 4.320/1964.

Sob o ponto de vista patrimonial, em contrapartida ao lançamento de uma Variação Patrimonial Aumentativa decorrente do reconhecimento de uma receita tributária antes da ocorrência do estágio da arrecadação, o lançamento a débito deve ser feito na conta: