a desapropriação é uma forma de aquisição derivada do direito de propriedade, tanto é assim que ao expropriado é assegurado o direito de preferência na aquisição da coisa, se provar que não teve o destino para que se desapropriou, ou que não foi utilizada em obras ou serviços públicos.

a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição; mas, em virtude da aposição da cláusula de venda sobre documentos no contrato de compra e venda, pode-se substituir a tradição da coisa pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos.

por serem alienáveis, os bens públicos dominicais são passíveis de aquisição pela via da usucapião.

regra geral, o imóvel hipotecado poderá ser alienado. O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel. Consideram-se nulas, portanto, as cláusulas que vedam a alienação do imóvel hipotecado, e as que determinam a antecipação do vencimento da hipoteca quando verificada a alienação do imóvel.