- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de Tributar
- Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
Em relação ao direito tributário, analisar os itens abaixo:
I. A Constituição veda a utilização de base de cálculo própria de impostos para a exigência de taxas.
II. A Contribuição de Melhoria é decorrente de obras públicas.
III. A Contribuição de Melhoria é uma espécie de tributo.
Está(ão) CORRETO(S):