Questão 4282719

4282719 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA

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Fiscal de Postura e Obras
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Princípios do Direito UrbanísticoDireito de Construir

Durante a vistoria de uma edificação comercial, o fiscal comparou os parâmetros aplicáveis ao lote com as dimensões verificadas na obra. Para fins de análise, foram consideradas áreas computáveis tanto no pavimento térreo quanto no pavimento superior.

FICHA DE CONFERÊNCIA URBANÍSTICA
Dimensões do lote: 20 m × 30 m
Parâmetro	Limite aplicável	Condição executada
Taxa máxima de ocupação	60% da área do lote	Projeção da edificação: 348 m²
Coeficiente máximo de aproveitamento	1,50	Área computável total: 678 m²
Área permeável mínima	20% da área do lote	Área permeável: 108 m²
Afastamento frontal mínimo	4,00 m	Afastamento executado: 3,50 m

Com base nos dados da ficha, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em

registrar inconformidade na taxa de ocupação e no coeficiente de aproveitamento, pois a soma das áreas construídas ultrapassa 60% da área total do lote.

reconhecer a conformidade da taxa de ocupação e do coeficiente de aproveitamento e registrar inconformidades na área permeável e no afastamento frontal.

reconhecer a conformidade da área permeável, pois os 108 m² não estão ocupados pela edificação, e registrar inconformidade apenas no afastamento frontal.

registrar inconformidade no coeficiente de aproveitamento, pois esse parâmetro deve ser calculado pela divisão da área do lote pela área computável total.

atestar a conformidade integral da obra, pois as diferenças verificadas na área permeável e no afastamento permanecem inferiores a 10% dos limites estabelecidos.

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