- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Em visita de inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão a uma Unidade Prisional destinada a mulheres em
cumprimento de pena, foram coletadas diversas reclamações das reeducandas em relação às condições de aprisionamento. As
principais queixas foram referentes à ausência de absorventes higiênicos em quantidade suficiente, racionamento de água, infestação
de insetos nas celas, qualidade da alimentação fomecida e falta de assistência médica especializada. As Regras das Nações Unidas
para o Tratamento de Mulheres Presas e medidas não privativas de liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok)