- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Um contrato de trabalho por prazo indeterminado foi
extinto por iniciativa do empregador, sem justa causa.
Decorridos 15 dias do término do contrato, o empregador
ainda não havia quitado os valores constantes do
instrumento de rescisão nem entregue ao empregado
os documentos que comprovassem a comunicação de
extinção contratual aos órgãos competentes, sem que o
trabalhador houvesse dado causa à demora.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O empregador incorreu em mora, pois o prazo legal para o pagamento e para a entrega dos documentos é de 10 dias, contados do término do contrato.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O empregador incorreu em mora, pois o prazo legal para o pagamento e para a entrega dos documentos é de 10 dias, contados do término do contrato.