Os bens recebidos em doação somente devem ser registrados contabilmente após a incorporação formal ao patrimônio mediante pagamento.

Considera-se realizada uma variação patrimonial aumentativa quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.

O reconhecimento da variação patrimonial somente pode ocorrer para a variação patrimonial aumentativa, no momento da arrecadação da receita orçamentária e para a variação patrimonial diminutiva no momento do empenho da despesa orçamentária.

O registro da obrigação patrimonial depende da execução orçamentária