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Respondida
4242455
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
AOCP
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Residência Jurídica
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o consentimento do ofendido constitui, em regra,
A
causa legal de exclusão da culpabilidade.
B
causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
C
causa legal de extinção da punibilidade.
D
causa legal de exclusão da tipicidade.
E
causa supralegal de exclusão da ilicitude.
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