Questão 4066958

4066958 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT

Provas:

Sobre as causas de extinção da punibilidade:

o indulto pleno extingue os efeitos secundários da condenação, ao passo que no indulto parcial os efeitos persistem.

o perdão judicial é incabível em crimes culposos contra o patrimônio.

a anistia imprópria incide sobre a pena aplicada de forma definitiva, podendo ser condicionada ou incondicionada.

em qualquer hipótese os prazos da prescrição serão reduzidos de metade quando o agente era, na data da sentença, maior de setenta anos.

a prescrição da pena de prestação pecuniária ocorre em dois anos quando for a única aplicada.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta