Considera-se afastamento para participação em ações de desenvolvimento a licença para capacitação, participação em programa de treinamento regularmente instituído, participação em treinamento de desenvolvimento físico, participação em programa de Pós-Graduação stricto sensu no País, realização de estudo no exterior.

As despesas com ações de desenvolvimento de pessoas para a contratação, a prorrogação ou a substituição contratual, a inscrição, o pagamento da mensalidade, as diárias e as passagens poderão ser realizadas antes da aprovação do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP).

O Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) deverá nortear o planejamento das ações de desenvolvimento de acordo com o princípio da eficiência, não podendo ser aplicado o princípio da economicidade tendo em vista que o Poder Público não deve limitar seus investimentos em desenvolvimento humano e em saúde do servidor;

São escolas de governo, criadas com a finalidade de promover o desenvolvimento de servidores públicos, aquelas previstas em Lei ou Decreto e aquelas reconhecidas em ato do Ministro da Educação ou do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP, tem como objetivo promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.