Questão 4288072

4288072 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: PGM Manaus-AM

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Acerca das pessoas jurídicas e da desconsideração da personalidade jurídica, a

mera existência de grupo econômico autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica.

personalidade jurídica das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição de seus atos constitutivos respectivo registro, observadas as exigências legais.

desconsideração da personalidade jurídica implica a extinção da pessoa jurídica e o cancelamento de seu registro.

pessoa jurídica não pode ser titular de direitos da personalidade, por ser atributo exclusivo da pessoa natural.

personalidade jurídica das pessoas jurídicas de direito privado inicia-se com a assinatura do ato constitutivo pelos sócios ou instituidores.

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