4207406
Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Getúlio Vargas-RS
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Getúlio Vargas-RS
Provas:
Com base na Lei Complementar nº 6.159/2023, que dispõe sobre o Regime Próprio
de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Getúlio Vargas – FPS, analise as assertivas
a seguir:
I. A estrutura administrativa do FPS é composta por Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos.
II. Os representantes que integrarão os órgãos administrativos terão mandato de 4 anos, sendo permitida a recondução, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei.
III. Os representantes dos órgãos administrativos poderão ser escolhidos entre quaisquer cidadãos do município, independentemente de vínculo com o serviço público ou capacidade técnica.
Quais estão corretas?
I. A estrutura administrativa do FPS é composta por Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos.
II. Os representantes que integrarão os órgãos administrativos terão mandato de 4 anos, sendo permitida a recondução, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei.
III. Os representantes dos órgãos administrativos poderão ser escolhidos entre quaisquer cidadãos do município, independentemente de vínculo com o serviço público ou capacidade técnica.
Quais estão corretas?
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