As igrejas não recolhem Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Configuram-se como limitações constitucionais ao poder de tributar.

É uma barreira instituída por um dispositivo da Constituição Federal, que veda a incidência de tributação sobre determinado fato, determinada pessoa e/ou determinada categoria de pessoas.

Instituir imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos é uma permissão constitucional de exceção no campo da imunidade tributária.

Está prevista a imunidade dos jornais, livros, periódicos e o papel destinado à sua impressão, em relação aos impostos.