Magna Concursos
4255569 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ARSAL

Julgue o item subsequente, relativo a pessoas naturais.

Os direitos da personalidade são, em regra, intransmissíveis e irrenunciáveis, e seu exercício não pode sofrer nenhuma limitação voluntária.

 

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Analista de Regulação - Direito

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