Em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justo motivo, quando não houver prazo estipulado e o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior, o aviso prévio deverá ser concedido com antecedência mínima de:
Em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justo motivo, quando não houver prazo estipulado e o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior, o aviso prévio deverá ser concedido com antecedência mínima de:
