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Respondida
4269987
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Verbena
Orgão:
Pref. Minaçu-GO
Provas:
Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Infrações
Processo Tributário e Execução Fiscal
Direito Tributário Penal
Configura crime de sonegação fiscal, conforme legislação vigente,
A
deixar de pagar tributo por dificuldade financeira, ainda que sem intenção de fraude.
B
atrasar o recolhimento de tributo, ainda que sem prejuízo à Fazenda Pública.
C
omitir informação que deva ser prestada à autoridade fiscal, com a intenção de eximir-se do pagamento de tributo.
D
recolher tributo em valor inferior por erro material, sem intenção de fraudar.
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