Magna Concursos
4120010 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mormaço-RS
Provas:

Quantos dos seguintes itens apresentam matérias de competência do Município cuja disposição é de competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito?

I. Tráfego e o trânsito nas vias públicas atendidas as necessidades de locomoção das pessoas portadoras de deficiências física;

II. Criação, estruturação e atribuições das secretarias ou diretorias equivalentes ê órgãos da administração do Município, salvo da indireta, se existir;

III. Aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e demais planos de diretrizes urbanas do Município.

 

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Professor - História

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