- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: Instituições
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Familiares de vítimas de violência estatal ocorrida durante o período autoritário requereram ao governo estadual a reabertura de
investigações e a implementação de políticas públicas de memória e reparação simbólica, com base na Convenção Americana
sobre Direitos Humanos e na jurisprudência da Corte Interamericana. É correto afirmar que