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4288349 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-AL
Julgue o item que se segue, relativo ao aviso prévio e à proteção ao trabalho da mulher.
De acordo com a lei trabalhista, o fato de a mulher encontrar-se em estado de gravidez não é motivo justo para rescisão do contrato de trabalho.
 

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