o órgão ambiental competente estabelece o prazo de validade da licença para no máximo 5 (cinco) anos

o órgão ambiental pode aumentar o prazo de validade da licença, respeitando os limites máximos estipulados

alicencia prévia autoriza a instalação de empreendimentos ou atividade aos licenciados que obtiverem os projetos aprovados

o prazo para análise da licença é de 6 (seis) a 12 (doze) meses e continua a contar mesmo com o pedido de estudo complementar