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4068996 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Novo Planalto-GO
Durante uma inspeção de rotina em um supermercado localizado no município de Novo Planalto, um fiscal de obras e posturas identificou a exposição e venda de produtos alimentícios falsificados, o que violava as normas de higiene da alimentação previstas no Código de Posturas. Diante da infração, o fiscal procedeu à apreensão das mercadorias para evitar riscos à saúde pública. Considerando esse caso, de acordo com o Código de Posturas do Município de Novo Planalto (Lei nº. 083/89), as mercadorias apreendidas deverão ser:
 

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Fiscal - Obras, Posturas e Meio Ambiente

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