Nas atividades de fiscalização em canteiros de obra ou ambientes industriais, o agente fiscal deve priorizar medidas de segurança para mitigar riscos pessoais e operacionais. De acordo com noções básicas de segurança no trabalho, trata-se corretamente de ação obrigatória para o fiscal antes de acessar áreas de risco elevado, como alturas ou máquinas em operação:

Tratando-se da ética na administração pública, as leis e normas são de caráter ___________, tendo o agente público o dever de cumpri-las, e tendo que responder pelo seu não cumprimento. Já a conduta ética é de caráter _________ e o agente público tem a responsabilidade de ser ético, porém sem jamais deixar de respeitar e cumprir o princípio constitucional da moralidade administrativa.
As lacunas acima são respectivamente e corretamente preenchidas por:

Os principais elementos estruturais de uma edificação formam o "esqueleto" da construção, distribuindo cargas e garantindo a estabilidade. Assim, os elementos lineares em que a flexão é o esforço preponderante são corretamente denominados como:

Código de Posturas do Município de Novo Planalto (Lei nº. 083/89) expressa que “Auto de infração é o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições deste código e de outras leis, decretos e regulamentos do município.” Considerando o disposto na lei, está correto o que se afirma em:

Considerando as normas e regras de acessibilidade, “a área adjacente e interligada às áreas de circulação interna ou externa às edificações, destinada aos usuários que necessitem de paradas temporárias para posterior continuação do trajeto”, é corretamente denominado como:

Os municípios podem dispensar determinadas obras da autorização municipal. As obras serão dispensadas da licença desde que:
I. sejam respeitados os critérios legais relacionados à localização, ao porte, aos usos pretendidos, aos parâmetros urbanísticos e aos impactos possivelmente gerados à vizinhança e ao entorno pelo imóvel ou obra, de acordo com a legislação vigente.
II. sejam dispensados de licenciamento ambiental.
III. sejam obras ou serviços em imóveis com tombamento específico.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta:

Sobre os subprocessos que compõem os procedimentos padrões para a fiscalização de obras, caracteriza-se corretamente a etapa de Verificação dos requisitos de controle das alterações contratuais o que se afirma em:

Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. São deveres do servidor público, exceto:

O Estado realiza os seus fins por meio de processos, assim as decisões ou atos administrativos são realizados por meio do processo administrativo. Dentre as alternativas abaixo, está correto o que se afirma em:

A licença, ato vinculado e definitivo a exemplo das licenças para dirigir e construir, de acordo com a doutrina do Direito Administrativo brasileiro, é classificada como uma espécie de ato administrativo: