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4200787 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Candói-PR
Provas:

Sobre o direito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

() As taxas são tributos cujo fato gerador é configurado por uma atuação estatal específica, referível ao contribuinte.

() Se o fato gerador do imposto não é um ato do Estado, ele deve configurar uma situação à qual o contribuinte se vincula. O legislador deve escolher determinadas situações materiais (por exemplo, aquisição de renda) que evidenciem a capacidade contributiva, tipificando-as como fatos geradores da obrigação tributária. As pessoas que se vinculam a essas situações (por exemplo, as que adquirem renda) assumem o dever jurídico de pagar o imposto em favor do Estado.

() A contribuição de melhoria não é um tributo, mas sim uma contribuição tributária.

 

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