não será equivalente a emenda constitucional, pois nenhuma convenção interacional pode ter essa equivalência, sendo a Constituição Federal soberana.

será equivalente a emenda constitucional, pois atingiu o quórum necessário dos votos dos respectivos membros do Congresso Nacional.

será equivalente a emenda constitucional, independentemente do quórum de aprovação, pois versa sobre Direitos Humanos.

não será equivalente a emenda constitucional, pois, para tanto, teria que ter sido aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

não será equivalente a emenda constitucional, pois versa sobre Direitos Humanos.