a da secretaria estadual, pois as resoluções do CONAMA têm hierarquia equivalente à de lei federal e não podem ser alteradas ou complementadas por nenhum ato normativo estadual, sob pena de  inconstitucionalidade formal.

a da assessoria jurídica, pois a PNMA autoriza expressamente os estados a elaborarem normas supletivas e complementares e padrões ambientais, observados os estabelecidos pelo CONAMA, sendo padrões mais restritivos considerados complementares, não conflitantes com a norma federal.

Nenhuma das duas, pois a fixação de padrões de qualidade do ar é competência exclusiva da União exercida pelo IBAMA, não podendo ser objeto de resolução do CONAMA nem de norma estadual.

a da secretaria estadual, mas por fundamento diverso: o estado poderia editar padrão mais restritivo apenas se obtivesse prévia autorização do CONAMA por meio de resolução específica que o autorizasse a divergir dos padrões nacionais.

a da assessoria jurídica, mas com restrição: estados podem apenas fixar padrões mais restritivos de qualidade do ar se demonstrarem, em estudo técnico aprovado pelo IBAMA, que os padrões nacionais são insuficientes para a proteção da saúde em seu território.