Questão 4270783

4270783 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO

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Arquiteto
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Rondônia - ROJi-Paraná-RO

Durante a análise de um condomínio residencial horizontal com 40.000 m², o empreendedor questiona a necessidade de doação de áreas externas ao perímetro fechado. Com base no disposto na Lei Municipal nº 2.187/2011, a conduta correta aplicável a tal caso é:

Destinar 5.000 m² para alocação de equipamentos comuns do condomínio e áreas destinadas ao lazer.

Ceder, obrigatoriamente, árias para condomínios acima de 50.000 m², contemplando áreas verdes e transferindo-as ao patrimônio do poder público municipal.

Realizar a cessão de 4.000 m² para áreas verdes dentro do perímetro do condomínio, e área de 2.000 m² para equipamentos comunitários, situando-os fora e anexos ao perímetro do condomínio.

Transferir ao poder público municipal, pelo menos, 14.000 m², que serão destinados a contemplar o percentual de áreas verdes, equipamentos comunitários e equipamentos urbanos dentro e fora do perímetro do condomínio.

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