- Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
- Instrumentos da Política NacionalPadrões de Qualidade
- Instrumentos da Política NacionalSINIMA: Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente
- Lei 6.938/1981: PNMA
Nos termos da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, são instrumentos dessa política:
I. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
II. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
III. O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
IV. O Fundo Nacional de Compensação Ambiental Obrigatória.
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