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Respondida
4207829
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FAFIPA
Orgão:
Pref. Foz Iguaçu-PR
Provas:
Procurador Municipal
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano
Arts. 1º a 3º: Disposições Preliminares
Segundo a Lei nº 6.766/1979, assinale a alternativa CORRETA.
A
O registro imobiliário é facultativo.
B
O desmembramento exige abertura de novas vias públicas.
C
O loteamento implica subdivisão de gleba com abertura, modificação ou ampliação de vias públicas.
D
O parcelamento do solo compreende apenas o loteamento.
E
O parcelamento pode ser realizado, independentemente de aprovação municipal.
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