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Respondida
4253757
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
IDIB
Orgão:
Pref. Araguaína-TO
Provas:
Arquiteto
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Legislação Estadual e Municipal
Leis Municipais
Um projetista está desenhando o layout de um novo loteamento no município de Araguaína. No que tange à execução e ao ônus financeiro da construção das calçadas nesses novos parcelamentos, o arquiteto deve orientar o empreendedor de que:
A
Os proprietários dos lotes lindeiros serão notificados pela Prefeitura para executá-las após a venda dos terrenos.
B
Os novos parcelamentos estão dispensados da execução de calçadas, bastando realizar a pavimentação das vias de rolamento.
C
O ônus será integralmente do Poder Executivo Municipal por se tratar de espaço de uso público.
D
A respectiva construção ou reforma ficará sob o ônus dos empreendedores, que deverão observar as diretrizes fornecidas pelo Poder Executivo.
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