- Administração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)
- Administração TributáriaDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
- Administração TributáriaCertidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)
A administração tributária abrange a fiscalização, a
inscrição em dívida ativa e a expedição de certidões,
com prerrogativas voltadas à arrecadação e ao controle.
Acerca desse tema, registre V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas:
( ) A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas.
( ) Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição competente, depois de esgotado o prazo para pagamento.
( ) A certidão negativa exigida para a prática de determinados atos é expedida ainda que conste, contra o interessado, crédito tributário definitivamente constituído e exigível.
( ) A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas.
( ) Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição competente, depois de esgotado o prazo para pagamento.
( ) A certidão negativa exigida para a prática de determinados atos é expedida ainda que conste, contra o interessado, crédito tributário definitivamente constituído e exigível.
( ) A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: