Questão 4252604

4252604 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

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Agente - Autoridade de Trânsito
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Santa Catarina - SCBrusque-SC

São alguns dos princípios institucionais da Guarda Municipal de Trânsito, segundo a Lei Complementar que cria a Guarda Municipal de Brusque e dá outras providências:

Respeito ao cidadão como sujeito de direitos e garantias fundamentais; a ilegalidade; a pessoalidade; a proteção e promoção dos direitos da dignidade da pessoa humana.

Desrespeito ao cidadão como sujeito de direitos e garantias fundamentais; a legalidade; a pessoalidade; a proteção e promoção dos direitos da dignidade da pessoa humana.

Respeito ao cidadão como sujeito de direitos e garantias fundamentais; a legalidade; a impessoalidade; a proteção e promoção dos direitos da dignidade da pessoa humana.

Respeito ao cidadão como sujeito de direitos e garantias fundamentais; a legalidade; a pessoalidade; a proteção e promoção dos deveres da dignidade da pessoa humana.

Respeito ao cidadão como sujeito de direitos e garantias fundamentais; a legalidade; a impessoalidade; a proteção e promoção dos direitos da dignidade da pessoa humana..

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