Dentre as limitações ao poder de tributar estabelecidas constitucionalmente, destacam-se as imunidades tributárias. Considere que Mévio, residente jurídico, foi chamado a manifestar-se acerca da imunização do patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. Nesse sentido, é correto afirmar que se trata de imunização de: