3614605
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EVO
Orgão: Câm. Monte Santo Minas-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EVO
Orgão: Câm. Monte Santo Minas-MG
Provas:
A Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 prevê que
são irrelevantes para qualificar a natureza jurídica
específica do tributo:
