O cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional.

O deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

Não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.

Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba qualquer benefício previdenciário.

O servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário de imóvel no município onde se exerceu o cargo.