4282718
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
Provas:
No processo de rotina da fiscalização de uma feira livre municipal, foram registradas quatro ocorrências envolvendo comerciantes instalados em uma praça pública.
| Situação | Procedimento aplicável |
|---|---|
| Comerciante regularmente licenciado | Deve atuar no local, no horário e com os produtos autorizados |
| Alteração da atividade ou do ponto autorizado | Depende de prévia autorização administrativa |
| Venda de alimentos | Exige conservação adequada, proteção contra contaminação e limpeza da área |
| Ocupação que impeça a circulação de pedestres | Deve ser imediatamente corrigida |
| Atividade sem licença | Deve ser registrada e submetida às medidas previstas no processo administrativo |
| Mercadoria que apresente risco sanitário imediato | Deve ser isolada e encaminhada à autoridade competente para as providências cabíveis |
| Comerciante | Condição constatada |
|---|---|
| I | Licenciado para vender artesanato; instalado no ponto autorizado e sem obstruir a circulação |
| II | Licenciado para vender hortaliças; caixas vazias e resíduos deixados sobre a faixa destinada aos pedestres |
| III | Licenciado para vender bebidas industrializadas; passou a comercializar alimentos preparados sem autorização e sem proteção contra contaminação |
| IV | Sem licença; vendia utensílios domésticos, sem obstruir a passagem e sem apresentar risco sanitário |
Diante das condições constatadas, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
