o requisito mínimo da existência de melhoramento em pelo menos dois requisitos como é o caso do: abastecimento de água e sistema de esgoto sanitário.

a descrição de zonas especiais do município de número 1 (zona área de pequeno adensamento populacional), de número 2 (área de médio adensamento populacional) e de número 3 (área de elevado adensamento populacional).

apenas a descrição de zonas especiais de número 1 (zona área de pequeno adensamento populacional) e de número 2 (área de médio adensamento populacional).

as zonas enquadradas em zonas permanentes de número 2 (área de médio adensamento populacional) e de número 3 (área de elevado adensamento populacional).