4270780
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO
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Em projetos de edifícios no município de Ji-Paraná, conforme a Lei Municipal nº 2.187/2011, a concessão de licença de
construção pelo órgão municipal responsável está condicionada à:
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