Uma empresa de saneamento requereu Licença Prévia para construção de estação de tratamento de esgoto. O órgão ambiental, considerando o baixo potencial poluidor da atividade e sua reconhecida importância para a saúde pública e o meio ambiente, dispensou a apresentação de EIA/RIMA, exigindo, em substituição, um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). 

Considerando a legislação ambiental vigente, é correto afirmar que a conduta do órgão ambiental: