4282720
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
Provas:
- Princípios do Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais
Para a ampliação de uma edificação comercial, o fiscal comparou o projeto aprovado com os serviços executados. O alvará permanecia válido, mas algumas intervenções não constavam dos documentos autorizados.
| Situação constatada | Procedimento previsto |
|---|---|
| Alteração interna sem repercussão estrutural, urbanística ou funcional | Registrar e encaminhar para atualização documental |
| Alteração sujeita a parâmetro urbanístico | Suspender o serviço correspondente até análise de projeto modificativo |
| Intervenção em elemento estrutural sem documentação técnica | Suspender a intervenção e exigir projeto e responsabilidade técnica |
| Existência de risco iminente e tecnicamente fundamentado | Interditar a área exposta ao risco e adotar as medidas emergenciais cabíveis |
| Divergência passível de correção ou regularização | Notificar o responsável, fixar prazo e instruir o processo com evidências |
| Elemento | Condição verificada |
|---|---|
| Divisória interna | Deslocada 60 cm, sem alteração das saídas, da acessibilidade ou da estrutura |
| Varanda do pavimento superior | Ampliada sobre o afastamento lateral obrigatório |
| Parede estrutural | Abertura em execução, não prevista no projeto e sem documento de responsabilidade técnica específico |
| Condições de estabilidade | Escoramento instalado; ausência de sinais de colapso iminente durante a vistoria |
| Responsável pela obra | Alegou que todas as alterações poderiam ser incluídas no projeto somente ao final da construção |
Diante das constatações, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
