Magna Concursos
4288328 Ano: 2026
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-AL
Provas:
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir. 
A prova de fato ocorrido no exterior submete-se à lei do país em que produzida, quanto ao ônus da prova e aos meios admitidos para sua produção.
 
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