3760357
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: HC Assessoria
Orgão: Pref. Peritiba-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: HC Assessoria
Orgão: Pref. Peritiba-SC
Provas:
De acordo com o Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Peritiba/SC, assinale a alternativa que reproduz corretamente uma das definições legais previstas para os efeitos da Lei: