3985757
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Câm. São João Batista-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Câm. São João Batista-SC
Provas:
O Técnico Administrativo acompanha a tramitação de
projeto de lei ordinária na Câmara Municipal de São João
Batista. Considerando o rito processual estabelecido no
Regimento Interno para aprovação, sanção, veto e
promulgação, registre V, para verdadeiras, e F, para
falsas:
(__)Aprovado o projeto de lei, será ele enviado ao Prefeito no prazo de 10 dias úteis, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo e promulgá-lo.
(__)Se o Prefeito vetar o projeto, total ou parcialmente, comunicará os motivos ao Presidente da Câmara dentro de 48 horas, devendo a Câmara apreciá-lo em 30 dias.
(__)Decorrido o prazo para sanção sem manifestação do Prefeito, o projeto será automaticamente arquivado por falta de interesse do Executivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Aprovado o projeto de lei, será ele enviado ao Prefeito no prazo de 10 dias úteis, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo e promulgá-lo.
(__)Se o Prefeito vetar o projeto, total ou parcialmente, comunicará os motivos ao Presidente da Câmara dentro de 48 horas, devendo a Câmara apreciá-lo em 30 dias.
(__)Decorrido o prazo para sanção sem manifestação do Prefeito, o projeto será automaticamente arquivado por falta de interesse do Executivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: