Leia o excerto a seguir:

"O segredo profissional − o que se vem a conhecer de íntimo e pessoal no exercício da profissão faz parte do que se denomina de segredo natural ou segredo confiado e só se pode usar para melhor prestação de serviço e não para outros fins, a não ser em casos de grave e urgente perigo para o cliente, para si, para terceiros ou para o bem comum."

(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 60. Adaptado.)

Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde, ao realizar visita domiciliar em área de sua comunidade de residência, obtém informações sobre condição de saúde de vizinho com quem mantém relações de proximidade. Posteriormente, em conversa informal com outros moradores, é questionado sobre a situação de saúde dessa pessoa. À luz do princípio deontológico apresentado no excerto, a conduta ética do servidor caracteriza-se por:

Durante uma apresentação, uma servidora percebe colegas desviando o olhar, manipulando objetos e consultando o celular, mas afirma ter recebido "respostas verbais educadas". Quanto aos elementos comunicacionais envolvidos, é correto afirmar que:

O Técnico Administrativo da Câmara Municipal de São João Batista deve distinguir os diferentes atos normativos produzidos pelo Legislativo. Considerando as disposições do Regimento Interno sobre Decretos Legislativos e Resoluções, analise as afirmativas a seguir:
I.Projeto de Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, não submetido à sanção ou veto do Prefeito.
II.Projeto de Resolução destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos internos, sendo promulgado pelo Presidente da Câmara.
III.A criação ou extinção de cargos e serviços da Câmara constitui matéria de Projeto de Decreto Legislativo, enquanto a fixação dos respectivos vencimentos é matéria de Lei.

É correto o que se afirma em:

O Técnico Administrativo auxilia no controle patrimonial e na gestão de materiais da Câmara Municipal de São João Batista. Considerando as disposições do Regimento Interno e os princípios de administração pública aplicáveis à gestão de bens, analise as afirmativas a seguir:

I.A Mesa é responsável por aprovar a proposta orçamentária da Câmara e enviá-la ao Executivo no prazo legal para inclusão na proposta geral do Município.
II.Compete ao Presidente autorizar a despesa da Câmara e o seu pagamento, dentro dos limites do orçamento e observadas as disposições legais.
III.Compete ao Presidente proceder às licitações para compras, obras e serviços da Câmara, de acordo com a legislação pertinente.

É correto o que se afirma em:

O Técnico Administrativo presta suporte às atividades legislativas, incluindo a organização de audiências públicas e o recebimento de convidados. Considerando as disposições do Regimento Interno sobre a participação de convidados durante as reuniões ordinárias, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Câmara, através de requerimento de Vereador, poderá convidar cidadãos para pronunciarem-se sobre assuntos de relevante interesse público, limitado a um convidado por mês durante os períodos legislativos.
(__)A participação do convidado dar-se-á após o Pequeno Expediente, não podendo suas explanações ultrapassarem 20 minutos, salvo deliberação do Plenário quanto à prorrogação.
(__)Após as explanações do convidado, cada Vereador poderá formular quantas perguntas desejar, sem limitações, desde que relacionadas ao tema discorrido.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de São João Batista é responsável pela elaboração e controle da correspondência oficial. Considerando as disposições do Regimento Interno e os princípios de redação oficial aplicáveis, analise as afirmativas a seguir:

I.A correspondência oficial da Câmara será elaborada pela Secretaria Administrativa, sob a responsabilidade da Presidência, e será enviada em nome da Casa.
II.Toda correspondência e documentação que der entrada na Câmara deverá, obrigatoriamente, ser protocolada na Secretaria Administrativa.
III.A correspondência que resultar de proposição de Vereador será enviada em nome do próprio parlamentar, conforme sua solicitação.

É correto o que se afirma em:

A Câmara Municipal de São João Batista realiza diferentes tipos de reuniões para o exercício de suas funções. O Técnico Administrativo deve conhecer as características e finalidades de cada modalidade. Considerando o Regimento Interno, assinale a alternativa correta sobre as reuniões da Câmara:

O Técnico Administrativo da Câmara Municipal de São João Batista deve conhecer as diferentes espécies normativas que compõem o processo legislativo municipal. Considerando as disposições do Regimento Interno sobre proposições e a hierarquia normativa, analise as afirmativas a seguir:

I.A função legislativa da Câmara Municipal consiste na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções sobre matérias de competência do Município.
II.Proposição é toda matéria sujeita à deliberação das Comissões e do Plenário, podendo constituir-se em projetos, medidas provisórias, moções, requerimentos, indicações, substitutivos, emendas, subemendas e pareceres.
III.Os projetos de Decreto Legislativo e de Resolução destinam-se a regular matérias de competência exclusiva da Câmara, sendo ambos submetidos à sanção do Prefeito antes de sua promulgação.

É correto o que se afirmar em:

Na Câmara Municipal de São João Batista, diferentes agentes possuem competência para deflagrar o processo legislativo. O Técnico Administrativo recebe projeto de lei versando sobre criação de cargos na administração direta municipal e deve verificar a regularidade de sua iniciativa. Considerando as disposições do Regimento Interno sobre iniciativa legislativa, assinale a alternativa correta:

Durante reunião ordinária da Câmara Municipal de São João Batista, surge discussão sobre a validade de determinada votação. O Técnico Administrativo é consultado sobre as regras regimentais aplicáveis às deliberações do Plenário. Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e quórum legais para deliberar.
(__)O suplente de Vereador, regularmente convocado, integra o Plenário durante todo o mandato independentemente da duração da convocação.
(__)O Vereador que tiver interesse pessoal na deliberação não poderá votar, sob pena de nulidade da votação se o seu voto for o decisivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: