Questão 4200157

4200157 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São João Boa Vista-SP

Provas:

Contador
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios

No que diz respeito ao regime constitucional e legal do empréstimo compulsório, e considerando as normas gerais de Direito Tributário, assinale a alternativa correta.

A competência para instituir o empréstimo compulsório é partilhada entre a União, os Estados e o Distrito Federal, desde que ocorra situação de calamidade pública.

A validade da instituição dessa espécie tributária pressupõe a adoção de lei ordinária, observados os requisitos de urgência e interesse nacional.

A natureza jurídica do empréstimo compulsório é determinada pela necessária vinculação da hipótese de incidência a uma atividade estatal específica, tal qual ocorre com as taxas.

A aplicação dos valores arrecadados deve estar obrigatoriamente vinculada à despesa que motivou a criação do tributo, exigindo-se ainda a restituibilidade do montante pago.

O fato gerador do empréstimo compulsório deve recair sobre situação estranha à competência tributária da União, visando evitar a bitributação com os impostos federais já existentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Contador

40 Questões

Provas

Contador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta