- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
A anulação por vício do negócio jurídico é exercida por ação constitutiva negativa, sujeitando-se a prazo decadencial de cinco anos.
