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Respondida
3855818
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IBADE
Orgão:
CREFITO-6
Provas:
Agente Fiscal
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Conceitos
Conceito de Tributo
A anuidade devida pelos profissionais aos Conselhos Regionais está prevista em lei e representa fonte de custeio indispensável para as atividades fiscalizatórias e administrativas do Sistema COFFITO/CREFITOs:
A
configurando contribuição de interesse das categorias profissionais, de natureza tributária.
B
tratando-se de taxa de competência estadual.
C
equivalendo à contribuição sindical obrigatória.
D
considerando-se doação voluntária dos profissionais.
E
possuindo caráter facultativo, sendo paga apenas por quem desejar manter-se inscrito.
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