Questão 3749260

3749260 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ISET
Orgão: Pref. Jaguaquara-BA

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 2º, define as faixas etárias que caracterizam criança e adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta:

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança a pessoa até dez anos completos e adolescente a partir dos onze anos até os dezessete.

Considera-se criança a pessoa até onze anos completos e adolescente a partir dos doze até os vinte e um anos.

Considera-se criança a pessoa de até quatorze anos de idade, sendo adolescente a partir dos quinze.

Considera-se criança a pessoa até doze anos completos e adolescente entre treze e dezoito anos incompletos.

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