O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 2º, define as faixas etárias que caracterizam criança e adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 1º, Título I – Das Disposições Preliminares, estabelece o fundamento que orienta toda a sua estrutura normativa. Nesse sentido, é correto afirmar que o referido artigo dispõe:

Marque a alternativa que aponta as afirmativas corretas de acordo com os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, considerando que ela tem o objetivo de orientar os sistemas de ensino para garantir:

I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II. Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
III. Oferta do atendimento educacional especializado.
IV. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.
V. Participação da família e da comunidade.

Assinale:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes que visam assegurar o direito à educação em ambientes comuns, valorizando a diversidade humana e promovendo o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes. Diante dessa concepção, assinale a alternativa correta:

A efetivação do direito à educação no Brasil exige mais do que o acesso físico à escola. São necessárias políticas que garantam a permanência e a qualidade do processo educacional. Diante disso, qual das alternativas expressa com maior precisão uma diretriz coerente com os princípios de equidade e justiça educacional?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe uma organização curricular por áreas de conhecimento, visando superar a fragmentação disciplinar. Em relação a essa proposta, assinale a alternativa que apresenta uma crítica coerente com a perspectiva da interdisciplinaridade:

O currículo escolar é compreendido, sob uma abordagem crítica, como um campo de disputa, produção de significados e seleção cultural. Considerando essa perspectiva, assinale a afirmativa correta:

A escolha de abordagens teóricas para orientar o processo de ensino-aprendizagem implica compreensões distintas sobre o papel do professor, do aluno e do conhecimento. Considerando a perspectiva socioconstrutivista, é correto afirmar que:

Segundo Ilma Passos Veiga, o planejamento educacional não pode ser concebido como uma atividade meramente técnica ou burocrática. Ele deve ser um processo reflexivo, contínuo e participativo, que articule as intenções educativas com as práticas pedagógicas desenvolvidas no cotidiano escolar. Dessa forma, é correto afirmar que o planejamento:

Para José Carlos Libâneo, o pedagogo tem papel central no planejamento, acompanhamento e avaliação do trabalho pedagógico. Sua função está diretamente ligada à articulação entre as dimensões política, técnica e ética da prática educativa, sendo peça fundamental na implementação do projeto político-pedagógico da escola. Com base nessa concepção, assinale a alternativa correta: