A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência traz algumas definições importantes na área da educação inclusiva. Assinale a alternativa que nomeia a seguinte definição:

“[...] significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.”

Assinale as alternativas que apontam os princípios presentes na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

I. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
II. A não-discriminação.
III. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.
IV. O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.
V. A igualdade de oportunidades.

Assinale:

Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, quem são consideradas pessoas com deficiência?

Qual é o propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU e ratificada pelo Brasil com força constitucional?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 2º, define as faixas etárias que caracterizam criança e adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 1º, Título I – Das Disposições Preliminares, estabelece o fundamento que orienta toda a sua estrutura normativa. Nesse sentido, é correto afirmar que o referido artigo dispõe:

Em relação aos objetivos da Tecnologia Assistiva (TA), assinale a alternativa correta:

Em conformidade com a legislação brasileira vigente, a Tecnologia Assistiva (TA), também conhecida como ajuda técnica, deve ser compreendida como:

Sobre a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no sistema educacional público, assinale a alternativa correta:

No contexto da educação inclusiva, qual é a principal função do Atendimento Educacional Especializado (AEE)?