Questão 4067013

4067013 Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT

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Defensor Público
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Em se tratando da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil, a assistência judiciária assistencial-caritativa tem como característica

a criação de órgãos especiais para a concessão da então assistência judiciária aos subalternizados.

a atuação das Defensorias Públicas Estaduais e da União em prol das pessoas necessitadas, não somente no âmbito financeiro.

a incorporação do acesso à justiça por pessoas necessitadas a cargo do Estado, que o promove formalmente.

o exercício por advocacia privada, com o fim de beneficiar parcela da população que não dispõe de acesso à justiça em razão de seu custo.

a preocupação em assegurar o direito, como também em torná-lo exercitável, por meio de estrutura estatal.

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